O concurso deserto e o hospital que a Madeira merece
发布时间:2026-10-03 | 浏览:1
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A 2 2 de maio, o Governo Regional confirmou o que muitos já suspeitavam: o concurso público para a terceira e última fase do Hospital Central e Universitário da Madeira ficou deserto. Nenhum dos cinco agrupamentos de empresas convidados, todos grandes players da construção nacional, apresentou proposta para uma empreitada avaliada em 265 milhões de euros. Cinco consórcios. Zero propostas. E a resposta do presidente do Governo Regional ficará para a história da gestão pública madeirense: "Não há nenhum drama sobre isso." Há. E muito.
Falamos do maior investimento em infraestrutura de saúde na história da Madeira. Um hospital com cerca de 600 camas, inicialmente previsto para custar 350 milhões de euros e ficar concluído em 2027. Hoje, não existem sequer prazos definidos para a entrada em funcionamento. As paredes estão levantadas, mas o essencial da obra, a terceira e última fase, a mais complexa e a mais cara, ainda não está feita. Isto não é inflação. É derrapagem de proporções que exigem explicação pública.
A questão central não é o concurso ter ficado deserto. Nos últimos anos, a escalada de custos na construção atingiu toda a Europa, e esse contexto é real e documentado. A questão é outra, m ais incómoda: o concurso foi lançado em agosto de 2025 com um preço base de 265 milhões de euros, apesar de existir um estudo técnico que apontava para um custo na ordem dos 320 milhões de euros para esta fase. Uma diferença de 55 milhões de euros. A discrepância não foi acidental: os técnicos elaboraram as estimativas, mas a decisão de lançar o concurso abaixo dessas estimativas foi política. A última assinatura é sempre do presidente do Governo ou do secretário regional. É essa responsabilidade política que está por explicar.
Não é a primeira vez que esta obra levanta questões sérias. A primeira fase também teve o seu concurso deserto. A história do novo hospital não é apenas uma narrativa de atrasos e desvios orçamentais. É também uma história de opacidade e de prestação de contas sistematicamente adiada. O Governo continua a gerir esta informação a conta-gotas, sem apresentar os estudos que fundamentam o preço base do próximo concurso, como impõe o Código dos Contratos Públicos. A transparência não é uma opção política: é uma obrigação legal.
O que está em causa não é apenas dinheiro público, embora os valores em jogo exijam escrutínio absoluto. Este é um projeto de interesse comum cofinanciado pela República, e a Assembleia da República já aprovou uma audição ao Secretário de Estado do Tesouro sobre o assunto, a aguardar agendamento. O escrutínio não é apenas regional: é nacional. E o que está verdadeiramente em causa é o acesso dos madeirenses a cuidados de saúde de qualidade. Cada atraso tem consequências concretas para doentes reais, para profissionais de saúde e para um sistema que não pode continuar a funcionar com as limitações atuais.
Seria fácil transformar isto em disputa partidária. Não é o que proponho. O que proponho é elementar: o Governo deve tornar públicos os estudos técnicos que fundamentam o novo preço base, apresentar um calendário credível para o relançamento do concurso, esclarecer o impacto nas contas públicas regionais e dar uma explicação objetiva sobre a diferença entre os 265 e os 320 milhões. Isso não é demagogia. É o mínimo que se exige de quem gere dinheiro de todos.
A Madeira merece o seu hospital. Merece também um governo que o saiba construir, e que respeite quem paga a conta.
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